TJSC 2011.028834-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EXECUTADO QUE CONTÉM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO NO INSTRUMENTO. IRRELEVÂNCIA. ASSINATURA POSTERIOR À CELEBRAÇÃO, PORÉM ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE NÃO COMPROMETEM A VERACIDADE DO AVENÇADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGANTES DE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DO ATO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 585, II DO CPC CUMPRIDOS. RECURSO PROVIDO. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028834-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO. CONTRATO EXECUTADO QUE CONTÉM ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO NO INSTRUMENTO. IRRELEVÂNCIA. ASSINATURA POSTERIOR À CELEBRAÇÃO, PORÉM ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE NÃO COMPROMETEM A VERACIDADE DO AVENÇADO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LITIGANTES DE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DO ATO. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS DO ART. 585, II DO CPC CUMPRIDOS. RECURSO PROVIDO. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NA INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.028834-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).
Data do Julgamento
:
07/12/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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