APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DO RÉU. AGRAVO RETIDO. TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR O DEMANDADO À PROCEDER A BAIXA DO GRAVAME REGISTRADO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA DESPROVIDO. MÉRITO. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO REGISTRO DO VEÍCULO DA AUTORA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUITADO INTEGRALMENTE. EPISÓDIO QUE RESTRINGIU O DIREITO DE PROPRIEDADE DA REQUERENTE E TROUXE TRANSTORNOS PERANTE TERCEIROS NA ALIENAÇÃO DA MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. DANO IN RE IPSA. INDENIZABILIDADE RECONHECIDA 2. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE MELHOR SE HARMONIZA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, GUARDANDO O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS). MANUTENÇÃO. 3. APELO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 4. RECURSO ADESIVO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.029078-2, de Itapiranga, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).