APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. CONTRATO DE EMPREITADA PARA EDIFICAÇÃO DE ESTRUTURA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE MERCADO NO PISO TÉRREO. POSTERIOR ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES PARA AMPLIAÇÃO DA OBRA, COM A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR NO PISO SUPERIOR, CÂMARA FRIGORÍFICA, COBERTURA PARA O ABRIGO DE MOTORES E MUROS DIVISÓRIOS NO TERRENO. AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO ACRÉSCIMO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ALÉM DOS INICIALMENTE CONTRATADOS. AUSÊNCIA, ENTRETANTO, DE PROVA DO VALOR AJUSTADO ENTRE AS PARTES. ÔNUS QUE CABIA À DEMANDANTE (ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUTORA QUE, ALÉM DISSO, ADMITE TER RECEBIDO QUANTIA ADICIONAL PELOS SERVIÇOS REALIZADOS. EMPREITEIRA QUE, ADEMAIS, ENTREGA A OBRA INACABADA. APLICAÇÃO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS (ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DO RESULTADO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.029388-1, de Balneário Piçarras, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).