APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. 1. DO APELO DO RÉU. 1.1. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.2. PRELIMINARES. RÉU SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE NA DECISÃO QUE O CONDENOU A PENA DE CONFISSÃO, BEM COMO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA APLICAÇÃO DA RESPECTIVA PENALIDADE. IRRESIGNAÇÕES FULMINADAS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. QUESTÕES ABORDADAS NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FORA OBJETO DO AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO. NÃO CONHECIMENTO. 1.3. MÉRITO. 1.3.1. CULPA PELO SINISTRO. CAMINHÃO E BICICLETA QUE TRANSITAVAM NO MESMO SENTIDO DA VIA. CONDUTOR DO AUTOMOTOR QUE EFETUA MANOBRA À DIREITA, PARA ADENTRAR EM RUA PERPENDICULAR, SEM CUIDADO, E COLIDE COM A CICLISTA. ARCABOUÇO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO, O QUAL NÃO RESPEITOU AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA (ARTIGOS 28, 34, 35 E 38). RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO CONFIGURADA. 1.3.2. DANO MATERIAL. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERENTE COMPROVAM DE FORMA SEGURA OS PREJUÍZOS POR SI SUPORTADOS, NÃO TENDO O DEMANDADO PRODUZIDO PROVA EFICAZ A DESCONSTITUÍ-LOS, ÔNUS ESTE QUE LHE COMPETIA (CPC, ART. 333, II). 1.3.3. CICATRIZES NOS MEMBROS INFERIORES. DEVER DE INDENIZAR O DANO MORAL E ESTÉTICO EVIDENCIADO. 2. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. VALOR INDENIZATÓRIO. SEQUELAS NA REQUERENTE, MULHER JOVEM (CONTA ATUALMENTE 28 ANOS), ADVINDAS DO INFORTÚNIO: ESMAGAMENTO DOS MEMBROS INFERIORES QUE RESULTARAM EM CICATRIZES NAS PERNAS. IMPERIOSO O AUMENTO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICO DE R$9.300,00 (NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E R$4.650,00 (QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O IMPORTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RESPECTIVAMENTE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AVENTADA EM CONTRARRAZÕES PELA DEMANDANTE NÃO CONFIGURADA. 4. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.029465-6, de Porto União, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).