ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. ARTIGO 214, CAPUT, CUMULADO COM O 224, ALÍNEAS "A" E "C", TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES ANTERIORES À LEI N. 12.015/2009. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. VIABILIDADE. DELITO PRATICADO POR AGENTE COM 64 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS CONTRA IRMÃOS DE 7 E 8 ANOS. RÉU QUE TIRA A ROUPA DAS VÍTIMAS, PASSA A MÃO EM SUAS PARTES PUDENTAS POR BAIXO DAS VESTES, BEIJANDO-LHES NA BOCA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RELATÓRIO DE ATENDIMENTO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME MENOS GRAVE. PROVIMENTO DO RECURSO. Relato de crianças que expõem todos os fatos, na fase inquisitória e judicial sem entrar em contradição, de maneira clara, segura, relatando, com riqueza de detalhes, o momento do abuso sexual, quando de acordo com outros elementos de prova, tem significativo valor probatório, na medida em que é desprovida de experiências ou informações a respeito de atividades sexuais, o que dificulta invenção ou fantasia. Ademais, a palavra da vítima, nos crimes sexuais, possui especial relevância, diante da natureza do delito, que dificilmente deixa vestígios em função de ser cometido às ocultas, ou em ambientes domésticos, sem a presença de testemunhas. DOSIMETRIA. VÍTIMA L. PRIMEIRA FASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NEGATIVAS. ATENUANTE DO ARTIGO 65, INCIDO I, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CRIME CONTINUADO. EXASPERAÇÃO EM 2/3. REITERAÇÃO DAS CONDUTAS DELITIVAS AO LONGO DE DOIS ANOS. VÍTIMA A. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTINUIDADE DELITIVA. EXASPERAÇÃO EM 1/6. PENA DEFINITIVA. CÚMULO MATERIAL. 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.029966-3, de Itajaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).