TJSC 2011.030652-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE ROUBO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETOS DE DOIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA TÃO SOMENTE O PLEITO DE RESSARCIMENTO ATINENTE A UMA DAS AVENÇAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE TODOS OS PLEITOS EXORDIAIS. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128, 459 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APELO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS. A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.030652-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE ROUBO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OBJETOS DE DOIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA TÃO SOMENTE O PLEITO DE RESSARCIMENTO ATINENTE A UMA DAS AVENÇAS. AUSÊNCIA DE EXAME DE TODOS OS PLEITOS EXORDIAIS. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128, 459 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APELO E RECURSO ADESIVO PREJUDICADOS. A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.030652-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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