APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAVESSIA DE PISTA PREFERENCIAL. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. RECURSOS DOS LITIGANTES E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CULPA PELO EVENTO DANOSO. PRETENSÃO DA AUTORA DE RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA EMPRESA RÉ. CRUZAMENTO DE RODOVIA. PARTE QUE REALIZA TAL MANOBRA TEM O DEVER DE CERTIFICAR-SE DE QUE INEXISTEM VEÍCULOS TRAFEGANDO NA VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ONDE ESTAVA A AUTORA ESTIVESSE EM VELOCIDADE EXCESSIVA. NÚMERO DE PASSAGEIROS NO AUTOMÓVEL QUE NÃO ALTERA A DINÂMICA DOS FATOS. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA DEMANDADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. REFORMA DA SENTENÇA NO PONTO. Aquele que pretende transpor pista preferencial tem a obrigação de certificar-se de que não existem veículos circulando naquela via, atentando-se para o fluxo de trânsito antes de iniciar a manobra. VERBAS INDENIZATÓRIAS. PLEITO DE DESCONTO DOS VALORES PAGOS PELO SEGURO DPVAT FORMULADO APENAS EM SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA DA DEMANDADA NO PONTO. "A inovação dos fundamentos e fatos da lide, em sede recursal, é inadmissível, violando os princípios da estabilização da lide e do duplo grau de jurisdição, além de configurar deslealdade processual, na medida em que obstaculiza a defesa da parte adversa, salvo comprovação da parte de que deixou de fazê-lo por motivo de força maior, inocorrente na hipótese" (Apelação Cível n. 2008.019680-0, de Navegantes, Relator: Des. Subst. Carlos Adilson Silva, j. em 22.10.10). DANOS MATERIAIS. MAJORAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CULPA EXCLUSIVA QUE ACARRETA O DEVER DE INDENIZAR A INTEGRALIDADE DOS VALORES DESEMBOLSADOS. DESPESAS COM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO FUTURO. LAUDO ATESTANDO A NECESSIDADE DE IMPLANTE DENTÁRIO E ACOMPANHAMENTO ORTODÔNTICO. DOCUMENTOS NÃO DERRUÍDOS PELA PARTE CONTRÁRIA. INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO QUE DEVE SER A MAIS COMPLETA POSSÍVEL. VALORES QUE DEVEM SER RESSARCIDOS, CUJA QUANTIA DEVERÁ SER COMPROVADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DIANTE DO LAPSO TRANSCORRIDO DESDE A CONFECÇÃO DOS ORÇAMENTOS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS AFASTADA. MONTANTES QUE MERECEM SER REDIMENSIONADOS. AUTORA QUE, EM VIRTUDE DO ACIDENTE, RESULTOU COM SEQUELAS PERMANENTES, TRADUZIDAS POR CICATRIZES E ENCURTAMENTO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. VERBAS INDENIZATÓRIAS MAJORADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA (1). DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO A PARTIR DO DESEMBOLSO E JUROS CONTADOS DA CITAÇÃO. (2) DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DO ARBITRAMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. APELO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECLAMO DA SEGURADORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.030878-0, de Ituporanga, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).