RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. AUTOR QUE, EM PARQUE AQÜÁTICO, DESCENDO EM TOBOGÃ, COLIDIU COM A GRADARIA DE PROTEÇÃO LATERAL, DO QUE RESULTOU-LHE TRAUMA NO PÉ ESQUERDO. DEMANDADA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO DEMANDANTE. PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DO TOBOGÃ, DE PLACAS ADMOESTANDO O USUÁRIO A MANTER-SE COM OS MEMBROS INFERIORES E SUPERIORES RENTE AO CORPO. AUTOR QUE, NO SEU DEPOIMENTO PESSOAL, CONFESSOU TER TOMADO CONHECIMENTO DO ANÚNCIO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A EXISTÊNCIA DA PLACA, ASSIM COMO A MANTENÇA DE MONITORES NO TOPO DO ESCORREGADOR A INSTRUÍREM ADEQUADAMENTE OS USUÁRIOS. OBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA PELO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR. (CC, ARTS. 186 E 927, CAPUT; CDC, ARTS. 2º, 3º, E 14, INC. II, § 2º; CPC, ART. 333, INC. II). PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031179-4, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).