APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS AVIADOS POR TODOS OS LITIGANTES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ACRESCIDA DE CULPA IN CUSTODIENDO DA CONTRATADA, QUE AGUARDAVA NA ESQUINA DA ESCOLA E PERMITIU QUE A CRIANÇA FIZESSE O TRAJETO ATÉ A VAN DESACOMPANHADA. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CULPA DA PRIMEIRA RÉ PELO EVENTO DANOSO. VEÍCULO CONDUZIDO PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E EM ÁREA ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CRIANÇA TENHA ATRAVESSADO A RUA DE FORMA INOPINADA. DEMANDADA QUE POSSUÍA CIÊNCIA DO HORÁRIO DE SAÍDA DA ESCOLA E DO GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS NO LOCAL. DEVER DE CUIDADO. MOTORISTA QUE NÃO TOMOU AS DEVIDAS CAUTELAS. RESPONSABILIDADE DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. "O condutor de automóvel, ao transitar por área escolar de intensa movimentação sem as devidas cautelas, vindo a atropelar criança transpondo a rua, rende ensejo à reparação civil." (TJSC, Apelação Cível n. 2011.044998-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 21-07-2011) DANOS MORAIS. VÍTIMA QUE SOFREU FRATURA EXPOSTA NA PERNA EM VIRTUDE DO ACIDENTE. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM FIXADO PELO JUIZ SENTENCIANTE QUE MERECE SER MAJORADO A FIM DE BEM ATENDER AO CARÁTER REPARADOR E PEDAGÓGICO DA MEDIDA. RECURSOS DA RÉS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. APELO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031185-9, de Palhoça, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).