TJSC 2011.031332-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. EXPERT QUE JÁ DETINHA CONDIÇÕES DE SABER O LABOR E HORAS NECESSÁRIAS PARA TAL REALIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ. CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDANTE QUE BUSCAVA O EXAME PERICIAL DE PEÇAS DE ROUPAS PRODUZIDAS PELA REQUERIDA, A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEL CONTRAFAÇÃO, E ASSIM, REIVINDICAR FUTURA PRETENSÃO. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DEMONSTRADA. Recurso da autora provido. Recurso da ré improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031332-7, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. HONORÁRIOS PERICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. EXPERT QUE JÁ DETINHA CONDIÇÕES DE SABER O LABOR E HORAS NECESSÁRIAS PARA TAL REALIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ. CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDANTE QUE BUSCAVA O EXAME PERICIAL DE PEÇAS DE ROUPAS PRODUZIDAS PELA REQUERIDA, A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEL CONTRAFAÇÃO, E ASSIM, REIVINDICAR FUTURA PRETENSÃO. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DEMONSTRADA. Recurso da autora provido. Recurso da ré improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031332-7, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Pomerode
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