APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS. VÍTIMA QUE ALEGOU TER VISTO OS DOIS ASSALTANTES EMPUNHANDO A ARMA PARA EXIGIR O DINHEIRO. APELANTE QUE NA FASE POLICIAL ADMITIU QUE ELE E SEU COLEGA PEGARAM ARMAS DE FOGO, UMA PARA CADA UM, E MOSTRARAM À VÍTIMA, A FIM DE INTIMIDÁ-LA A DAR DINHEIRO. POLICIAIS QUE CORROBORAM PARA A VERSÃO DA VÍTIMA E DE QUE A CONDUTA DO APELANTE E SEU COMPARSA CONSISTIU NA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA GERAR A GRAVE AMEAÇA, ELEMENTO CARACTERIZAR DO TIPO PENAL. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE PRATICOU O CRIME MEDIANTE O COMETIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS (INCISOS I E II DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). MAGISTRADO A QUO QUE AUMENTOU A REPRIMENDA EM 3/8, FUNDAMENTANDO DEVIDAMENTE. APLICAÇÃO DA PENA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, FACE O QUANTUM ULTRAPASSAR QUATRO ANOS (ART. 44, I, DO CP). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.031348-2, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 20-08-2013).