TJSC 2011.031602-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE A CAMIONETE QUE PRESTAVA SERVIÇOS À AUTORA E O ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. COLISÃO FRONTAL EM CURVA. VERSÕES DOS LITIGANTES INTEIRAMENTE CONFLITANTES. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INSUFICIENTE PARA FORMAR UM JUÍZO DE CONVICÇÃO ACERCA DE QUEM FOI O CULPADO PELO ACIDENTE INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR QUAL DOS CONDUTORES INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ESTRADA DE CHÃO BATIDO. AUSÊNCIA DE SINAIS HORIZONTAIS DIVIDINDO AS PISTAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CURVA E ACOSTAMENTO. DÚVIDAS QUANTO À CULPA PELO EVENTO DANOSO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Havendo insuperável conflito no tocante à dinâmica dos fatos que culminaram na eclosão de acidente automobilístico, inexistindo prova com calibre suficiente para desvendar a autoria culposa, propiciando absoluta ausência de convicção ao julgador, a improcedência da ação, e também da reconvenção, é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031602-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE A CAMIONETE QUE PRESTAVA SERVIÇOS À AUTORA E O ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. COLISÃO FRONTAL EM CURVA. VERSÕES DOS LITIGANTES INTEIRAMENTE CONFLITANTES. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INSUFICIENTE PARA FORMAR UM JUÍZO DE CONVICÇÃO ACERCA DE QUEM FOI O CULPADO PELO ACIDENTE INVESTIGADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR QUAL DOS CONDUTORES INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ESTRADA DE CHÃO BATIDO. AUSÊNCIA DE SINAIS HORIZONTAIS DIVIDINDO AS PISTAS, PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CURVA E ACOSTAMENTO. DÚVIDAS QUANTO À CULPA PELO EVENTO DANOSO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Havendo insuperável conflito no tocante à dinâmica dos fatos que culminaram na eclosão de acidente automobilístico, inexistindo prova com calibre suficiente para desvendar a autoria culposa, propiciando absoluta ausência de convicção ao julgador, a improcedência da ação, e também da reconvenção, é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.031602-4, de Caçador, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Caçador
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