APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. RECLAMO DO AUTOR QUE ENCONTRA-SE DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PROVISORIAMENTE CONCEDIDO NA ORIGEM. CONDICIONAMENTO À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DILIGÊNCIA EMPREENDIDA COM ÊXITO. BENESSE CONCEDIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ENTREGA DE UMA CAMIONETA GM BLAZER COMO PARTE DO RESPECTIVO PAGAMENTO. AUTOMÓVEL GRAVADO COM RESTRIÇÃO DOMINIAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO MÚTUO. FATO QUE RESULTOU NA INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUERIDA QUE ALUDE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA OBSTRUÇÃO DE CRÉDITO. TESE INSUBSISTENTE. REVENDEDORA QUE, AO CELEBRAR O NEGÓCIO JURÍDICO COM O POSTULANTE, COMPROMETEU-SE A REALIZAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES JUNTO À CREDORA FIDUCIÁRIA. PACTO QUE, CONQUANTO SEJA INOPONÍVEL A TERCEIROS, POSSUI VALIDADE ENTRE AS PARTES. INADIMPLEMENTO LASTREADO EM ALEGADA CRISE FINANCEIRA. FATO QUE NÃO EXIME A RÉ DO DEVER DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. OBSTRUÇÃO DE CRÉDITO QUE, INDUVIDOSAMENTE, ENCONTRA NEXO NA CONDUTA DESIDIOSA DA DEMANDADA. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. INSOFISMÁVEL DEVER DE INDENIZAR. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NO QUE TOCA AO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 5.000,00. OFENSORA QUE OBJETIVA A MINORAÇÃO DO MONTANTE COMPENSATÓRIO, AO PASSO QUE A VÍTIMA, A SEU TURNO, ALMEJA A RESPECTIVA MAJORAÇÃO PARA NÃO MENOS DO QUE R$ 20.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. INSURGÊNCIAS CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032037-7, de Pomerode, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).