TJSC 2011.032184-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODERIA O JULGADOR TER SENTENCIADO O FEITO ANTES DE SER APRECIADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POR SI PROPOSTA E QUE FOI JULGADA PREJUDICADA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DESTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V, DO CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROPOSTA PELOS RECORRENTES. OBJETIVO POSTULADO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE FOI ALCANÇADO COM O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032184-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODERIA O JULGADOR TER SENTENCIADO O FEITO ANTES DE SER APRECIADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA POR SI PROPOSTA E QUE FOI JULGADA PREJUDICADA EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DESTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, V, DO CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS PROPOSTA PELOS RECORRENTES. OBJETIVO POSTULADO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE FOI ALCANÇADO COM O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032184-3, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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