TJSC 2011.032317-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RÉUS QUE, CONQUANTO REVÉIS, COMPARECEM AOS AUTOS, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ANTES DA SENTENÇA, PORÉM ACOSTADA AO FEITO APÓS A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INVOCANDO A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO. DEMANDANTES QUE, INSTADOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O CONTRATO JUNTADO, IMPUGNARAM EXPRESSAMENTE AS ASSINATURAS, NEGANDO TIVESSE PARTIDO DE SEUS PUNHOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA BUSCA DA VERDADE REAL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032317-7, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. RÉUS QUE, CONQUANTO REVÉIS, COMPARECEM AOS AUTOS, EM PETIÇÃO PROTOCOLIZADA ANTES DA SENTENÇA, PORÉM ACOSTADA AO FEITO APÓS A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INVOCANDO A EXISTÊNCIA DE FATO NOVO. DEMANDANTES QUE, INSTADOS A SE MANIFESTAREM SOBRE O CONTRATO JUNTADO, IMPUGNARAM EXPRESSAMENTE AS ASSINATURAS, NEGANDO TIVESSE PARTIDO DE SEUS PUNHOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA BUSCA DA VERDADE REAL. DECISÃO DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032317-7, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Araranguá
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