TJSC 2011.032497-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA DIFERENÇA, AJUIZADA PELO IRMÃO DO FALECIDO SEGURADO CONTRA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SEGURADORA QUE SUSCITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO PRELIMINAR PROCEDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE ASCENDENTES. RESPEITO A ORDEM PREVISTA NO ART. 1.829, DO CPC. PREJUDICADA ANÁLISE DA APELAÇÃO CÍVEL DO DEMANDANTE. SENTENÇA REFORMADA. DEMANDA EXTINTA (ART. 267, VI, DO CPC). INVERSÃO DA CONDENAÇÃO EM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDA A APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA E PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DO DEMANDANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032497-3, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA DIFERENÇA, AJUIZADA PELO IRMÃO DO FALECIDO SEGURADO CONTRA SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. SEGURADORA QUE SUSCITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO PRELIMINAR PROCEDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE ASCENDENTES. RESPEITO A ORDEM PREVISTA NO ART. 1.829, DO CPC. PREJUDICADA ANÁLISE DA APELAÇÃO CÍVEL DO DEMANDANTE. SENTENÇA REFORMADA. DEMANDA EXTINTA (ART. 267, VI, DO CPC). INVERSÃO DA CONDENAÇÃO EM DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDA A APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA E PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DO DEMANDANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032497-3, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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