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Jurisprudência


TJSC 2011.032642-7 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. PROVA ORAL CONFLITANTE. BOLETIM DE TRÂNSITO SEM VALOR PROBANTE PORQUE NÃO INDICA AS PROVAS E/OU VESTÍGIOS QUE SUSTENTAM A CONCLUSÃO DA AUTORIDADE QUE O LAVROU. PRETENSÃO DO AUTOR/RECONVINDO JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE PROVIDO PARCIALMENTE. 01. De ordinário, cumpre ao autor provar o fato constitu-tivo do direito vindicado (CPC, art. 333, inc. I); "ocorrendo entrechoque entre as provas produzidas pelas partes, qualiquantitativamente de igual força, sem que se possa optar, segura e fundamentadamente, por qualquer uma das versões conflitantes, deve prevalecer aquela produzida pelo réu" (AC n. 47.879, Des. Newton Trisotto). 02. "Se lógica e harmônica com os vestígios encontrados no local, presume-se verdadeira a descrição da dinâmica dos fatos antecedentes à colisão dos veículos relatada pela autoridade de trânsito no boletim de ocorrência" (TJSC, AC n. 2009.059431-5, Des. Newton Trisotto; AC n. 2010.006096-6, Des. Cid Goulart; AC n. 2006.019818-6, Des. Jaime Ramos; AC n. 2010.056452-9, Des. Luiz Cézar Medeiros; STJ, AgRgREsp n. 535.627, Min. Ari Pargendler; REsp n. 198.196, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Porém, carecerá de valor probante quando, sem qualquer fun-damentação, apenas indicar a trajetória dos veículos e o local do impacto (STJ, REsp n. 135.543, Min. Ruy Rosado de Aguiar; TJSC, AC n. 1997.003803-8, Des. Newton Trisotto; AC n. 2005.027974-1, Des. Carlos Adilson da Silva; AC n. 2012.004851-9, Des. Dinart Francisco Machado). (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032642-7, de São José, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-06-2013).

Data do Julgamento : 18/06/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a) : Newton Trisotto
Comarca : São José
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