TJSC 2011.032688-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. IMÓVEL SUJEITO À COLAÇÃO VENDIDO A TERCEIROS NO CURSO DA LIDE. NULIDADE DA COMPRA E VENDA ASSOCIADA À NECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM. QUESTÕES CONTROVERSAS DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA LIDE NO ASSENTO IMOBILIÁRIO, COM VISTAS A ACAUTELAR DIREITOS DOS HERDEIROS E DE ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.032688-1, de Porto Belo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. IMÓVEL SUJEITO À COLAÇÃO VENDIDO A TERCEIROS NO CURSO DA LIDE. NULIDADE DA COMPRA E VENDA ASSOCIADA À NECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM. QUESTÕES CONTROVERSAS DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO MANTIDA. ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DA LIDE NO ASSENTO IMOBILIÁRIO, COM VISTAS A ACAUTELAR DIREITOS DOS HERDEIROS E DE ADQUIRENTES DE BOA-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.032688-1, de Porto Belo, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Porto Belo
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