TJSC 2011.032739-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS DEFERIDOS EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TERMO INICIAL DA COBRANÇA. DATA DO SINISTRO. NECESSIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA SURGIDA APÓS A MORTE DA VÍTIMA DO QUAL OS EXEQUENTES ERAM DEPENDENTES FINANCEIRAMENTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. Nas ações indenizatórias de danos causados em acidente de trânsito, a fixação de alimentos provisórios em tutela antecipada retroage à data do sinistro por corresponder ao provimento almejado em caráter definitivo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.032739-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS DEFERIDOS EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TERMO INICIAL DA COBRANÇA. DATA DO SINISTRO. NECESSIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA SURGIDA APÓS A MORTE DA VÍTIMA DO QUAL OS EXEQUENTES ERAM DEPENDENTES FINANCEIRAMENTE. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. Nas ações indenizatórias de danos causados em acidente de trânsito, a fixação de alimentos provisórios em tutela antecipada retroage à data do sinistro por corresponder ao provimento almejado em caráter definitivo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.032739-5, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão