APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA SUA ANÁLISE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. MÉRITO. VEÍCULO DO RÉU QUE, NÃO CONSEGUINDO VENCER UMA CURVA, INVADE A CONTRAMÃO E COLIDE COM O AUTOMÓVEL DOS AUTORES. DINÂMICA DO ACIDENTE DEMONSTRADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO RÉU. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR O VALOR POSTULADO. INSUBSISTÊNCIA. EFETIVA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. CONJUNTO DE PROVAS QUE NÃO FOI DERRUÍDO PELOS RECORRENTES. COBERTURA DAS DESPESAS MÉDICAS QUE SE INSEREM NOS DANOS MATERIAIS CONTRATADOS JUNTO À SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA NOS MOLDES DECLINADOS NA SENTENÇA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE O RÉU E OS DEMANDANTES SEM A PARTICIPAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 787, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. CUMULAÇÃO DE DANOS ESTÉTICOS E MORAIS QUE NÃO IMPORTA EM BIS IN IDEM. VERBAS DE NATUREZAS DISTINTAS. QUANTUM FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MATERIAIS. ATUALIZAÇÃO A PARTIR DA DATA DOS RESPECTIVOS DESEMBOLSOS. JUROS MORATÓRIOS COMPUTADOS DESDE A DATA DO FATO (SÚMULA 54). JUROS DE MORA APLICÁVEIS SOBRE OS DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO DESSE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PROVIMENTO DO RECLAMO DA SEGURADORA NO PONTO. INSURGÊNCIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO DA COBERTURA NA APÓLICE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL. SENTENÇA MANTIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA ATÉ O LIMITE DA APÓLICE. RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À DENUNCIAÇÃO NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC QUE NÃO INCIDE DE FORMA AUTOMÁTICA. ERROR IN PROCEDENDO. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. RECURSOS CONHECIDOS, IMPROVIDO O DO RÉU E PARCIALMENTE PROVIDO O DA LITISDENUNCIADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.032996-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2013).