TJSC 2011.033129-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APÓS O IMPLEMENTO DO TERMO LEGAL IMPEDITIVO CONTIDO NO ART. 1.048 DO CPC. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA MAIS DE UM ANO E MEIO ANTES DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. EXTEMPORANEIDADE MANIFESTA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033129-1, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA. EXTINÇÃO. OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS APÓS O IMPLEMENTO DO TERMO LEGAL IMPEDITIVO CONTIDO NO ART. 1.048 DO CPC. CARTA DE ARREMATAÇÃO ASSINADA MAIS DE UM ANO E MEIO ANTES DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. EXTEMPORANEIDADE MANIFESTA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033129-1, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joana Ribeiro Zimmer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Balneário Piçarras
Mostrar discussão