AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR CONTRA A FILHA (MENOR IMPÚBERE). DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE REDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. (1) INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE DECRÉSCIMO SALARIAL QUE INVIABILIZA A MANUTENÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ANTERIORMENTE FIXADO E DE POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA GENITORA EM AUXILIAR NA SUBSISTÊNCIA DA FILHA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA RENDA AUFERIDA QUANDO DA FIXAÇÃO PRETÉRITA QUE INVIABILIZA A VERIFICAÇÃO DO ALEGADO DECRÉSCIMO FINANCEIRO. PROVAS COLACIONADAS PELA AGRAVADA QUE DEMONSTRAM QUE O AGRAVANTE PERCEBE RENDA MAIOR DO QUE A SUSTENTADA NO RECURSO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CONSOANTE AO ENTENDIMENTO ESBOÇADO. (2) PEDIDO DA AGRAVADA DE CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE OMITIU SUA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL. CONDENAÇÃO NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) DE MULTA E 20% (VINTE POR CENTO) DE INDENIZAÇÃO, AMBOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EXEGESE DO ARTIGO 17, VII E ARTIGO 18, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.033274-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).