APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO PAULIANA REVOCATÓRIA, NA QUAL FIGURAM COMO RÉUS, O DEVEDOR PRINCIPAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, SUA ESPOSA, E A PESSOA JURÍDICA QUE DELES ADQUIRIU OS IMÓVEIS CUJA TRANSFERÊNCIA É IMPUGNADA. PROCESSO DEFLAGRADO PELOS AVALISTAS, QUE, ACIONADOS, ADIMPLIRAM VALORES ATINENTES À RESPECTIVA OBRIGAÇÃO QUE ASSEGURARAM, SUBRROGANDO-SE NOS DIREITOS DO CREDOR. INTERESSE E LEGITIMIDADE INCONTESTES. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL EXTRAI-SE QUE APÓS A SUBSCRIÇÃO DA AVENÇA, O RÉU TOMADOR DO EMPRÉSTIMO PROMOVEU A ALIENAÇÃO DE 2 IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, HAVENDO INDICATIVOS, ADEMAIS, DE QUE UMA DAS AVENÇAS SEQUER OBSERVOU O VALOR DE MERCADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS EM SEU PATRIMÔNIO, CAPAZES DE RESPONDER PELA DÍVIDA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA. PREVALÊNCIA DA TESE DE INSOLVÊNCIA MANEJADA PELA PARTE AUTORA, E CONFIRMADA PELOS DOCUMENTOS POR ELA APRESENTADOS NESTE TÓPICO. ALEGADA RESTITUIÇÃO DA QUANTIA HONRADA PELOS REQUERENTES, QUE NÃO ENCONTRA SEGURA CONFIRMAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS EVIDENCIADOS, MORMENTE PORQUE FIGURAM COMO SÓCIOS DA EMPRESA ADQUIRENTE DOS BENS QUE COMPUNHAM A INTEGRALIDADE DO PATRIMÔNIO DO DEMANDADO, JUSTAMENTE, SUA FILHA E GENRO, NÃO MERECENDO ACOLHIDA A MENÇÃO DE QUE TRATA-SE DE TERCEIRO DE BOA-FÉ. ACERTO DA SOLUÇÃO ADOTADA PELO TOGADO SINGULAR, AO ACOLHER A PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. QUANTUM QUE, NA ESPÉCIE, EXPRIME ADEQUADA CONTRAPRESTAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO, MORMENTE AO SER CONSIDERADA A DIGNIDADE DO PROFISSIONAL E A NATUREZA DA LIDE. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 20, §§ 3º e 4º DO CPC. ALMEJADA REDUÇÃO QUE NÃO SE JUSTIFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS APELANTES EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA MALICIOSA E DESLEAL, BEM COMO, TAMBÉM ASSIM, O PROPÓSITO DE OBSTACULIZAR O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, OU MESMO INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DO RECURSO INDEMONSTRADOS. PLEITO REJEITADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033441-7, de Ituporanga, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).