TJSC 2011.033449-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR CASAL CONTRA HOTEL, EM QUE OBJETIVOU, EM SÍNTESE, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS, POR CAUSA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO VERBAL CELEBRADO COM O APELADO PARA A CELEBRAÇÃO DA CERIMÔNIA MATRIMONIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (1) AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. INDÍCIOS DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O HOTEL DEMANDADO. (2) DETERMINAR A INSTRUÇÃO DO FEITO. TESE ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033449-3, de Porto Belo, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR CASAL CONTRA HOTEL, EM QUE OBJETIVOU, EM SÍNTESE, O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS SOFRIDOS, POR CAUSA DO CANCELAMENTO DO CONTRATO VERBAL CELEBRADO COM O APELADO PARA A CELEBRAÇÃO DA CERIMÔNIA MATRIMONIAL. SENTENÇA QUE DECLAROU A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA: INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. (1) AFASTAMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. INDÍCIOS DE PROVA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O HOTEL DEMANDADO. (2) DETERMINAR A INSTRUÇÃO DO FEITO. TESE ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033449-3, de Porto Belo, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Porto Belo
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