TJSC 2011.033594-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. AVENTADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR TER SIDO EFETIVADA EM NOME DO CAUSÍDICO ANTERIOR. PATRONO ATUAL QUE NA ÉPOCA NÃO POSSUÍA PROCURAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS. NOVO REPRESENTANTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM PROCESSO DIVERSO. VALIDADE DO ATO. NULIDADE AFASTADA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033594-5, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE VISA A SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. AVENTADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR TER SIDO EFETIVADA EM NOME DO CAUSÍDICO ANTERIOR. PATRONO ATUAL QUE NA ÉPOCA NÃO POSSUÍA PROCURAÇÃO JUDICIAL NOS AUTOS. NOVO REPRESENTANTE QUE APRESENTOU O DOCUMENTO EM PROCESSO DIVERSO. VALIDADE DO ATO. NULIDADE AFASTADA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.033594-5, de Blumenau, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Blumenau
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