TJSC 2011.033683-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA APRESENTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIOR MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DA DECISÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ANÁLISE RESTRITA AO PLEITO DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE SOBRE O ÚNICO BEM INVENTARIADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA PROPOSTA PELA PRIMEIRA EX-ESPOSA DO FALECIDO, VISANDO A INTEGRAÇÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. DEMANDA JULGADA QUE FOI ALVO DE RECURSO DE APELAÇÃO, QUE RESTOU PROVIDO POR ESTA CORTE, A FIM DE DETERMINAR A PARTILHA DO IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50% À PRIMEIRA EX-ESPOSA DO DE CUJUS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. RAZOABILIDADE EM SE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO, SOMENTE NO TOCANTE À CONCLUSÃO DA PARTILHA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA AÇÃO. ARTIGO 1.001 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.033683-7, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA APRESENTADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSTERIOR MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DA DECISÃO. PERDA PARCIAL DO OBJETO. ANÁLISE RESTRITA AO PLEITO DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE SOBRE O ÚNICO BEM INVENTARIADO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA PROPOSTA PELA PRIMEIRA EX-ESPOSA DO FALECIDO, VISANDO A INTEGRAÇÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. DEMANDA JULGADA QUE FOI ALVO DE RECURSO DE APELAÇÃO, QUE RESTOU PROVIDO POR ESTA CORTE, A FIM DE DETERMINAR A PARTILHA DO IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50% À PRIMEIRA EX-ESPOSA DO DE CUJUS. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. RAZOABILIDADE EM SE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO, SOMENTE NO TOCANTE À CONCLUSÃO DA PARTILHA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA AÇÃO. ARTIGO 1.001 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.033683-7, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Cristina Borba Alves
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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