APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. 1 INAPLICABILIDADE DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO - CDI COMO INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA NÃO VENTILADO NA INICIAL DOS EMBARGOS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER, DE OFÍCIO, DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. SÚMULA N. 381, DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 2 DEFICIÊNCIA NO DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. TESE RECHAÇADA. REQUISITO DO ART. 614, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDO. PLANILHA QUE APRESENTA DE FORMA CLARA A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E OS ENCARGOS INCIDENTES. 3 JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS QUE ESTIPULAM OS JUROS À TAXA DE 0,50% AO MÊS E 6,1677% AO ANO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. TAXAS PACTUADAS EM PERCENTUAIS DEZ VEZES INFERIORES À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. MANUTENÇÃO DAS TAXAS CONTRATADAS. APELO DESPROVIDO. 4 CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PERCENTUAL DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL. EXPRESSÃO NUMÉRICA QUE EVIDENCIA A CONTRATAÇÃO DO ENCARGO. INCIDÊNCIA PERMITIDA. RECURSO DESPROVIDO. 5 COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, À MESMA TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS, ALÉM DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA CONTRATUAL DE 2%. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, EM SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034009-4, de Guaramirim, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).