TJSC 2011.034186-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CPC. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL ATINENTE AO TEMPO DA POSSE NÃO MOLESTADA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. DEMANDANTES QUE ADQUIRIRAM A POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS AO POSSUIDOR ANTECEDENTE. AUTORES CONTRATADOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ACORDO REALIZADO NA ALUDIDA DEMANDA, RECONHECENDO A POSSE DO ANTECESSOR SOBRE UMA GLEBA DE TERRAS. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DA ACESSIO POSSESSIONIS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO POSSESSÓRIA, O QUE TORNOU O IMÓVEL LITIGIOSO E INTERROMPEU O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORES QUE NÃO FIGURARAM COMO RÉUS NA ALUDIDA AÇÃO. POSSE ALEGADA QUE, ADEMAIS, NÃO SOFREU QUALQUER CONTESTAÇÃO PELO SEU PROPRIETÁRIO. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O POSSUIDOR ANTECEDENTE EXERCIA A POSSE DESDE O ANO DE 1991. POSSIBILIDADE DE ACRESCER A POSSE DO ANTECESSOR À DOS DEMANDANTES. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034186-9, de Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV, DO CPC. AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL ATINENTE AO TEMPO DA POSSE NÃO MOLESTADA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA PARTE AUTORA. DEMANDANTES QUE ADQUIRIRAM A POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS AO POSSUIDOR ANTECEDENTE. AUTORES CONTRATADOS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ACORDO REALIZADO NA ALUDIDA DEMANDA, RECONHECENDO A POSSE DO ANTECESSOR SOBRE UMA GLEBA DE TERRAS. MAGISTRADO SENTENCIANTE QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DA ACESSIO POSSESSIONIS DIANTE DA OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO POSSESSÓRIA, O QUE TORNOU O IMÓVEL LITIGIOSO E INTERROMPEU O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORES QUE NÃO FIGURARAM COMO RÉUS NA ALUDIDA AÇÃO. POSSE ALEGADA QUE, ADEMAIS, NÃO SOFREU QUALQUER CONTESTAÇÃO PELO SEU PROPRIETÁRIO. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE O POSSUIDOR ANTECEDENTE EXERCIA A POSSE DESDE O ANO DE 1991. POSSIBILIDADE DE ACRESCER A POSSE DO ANTECESSOR À DOS DEMANDANTES. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034186-9, de Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iolmar Alves Baltazar
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão