APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS ADEQUADAMENTE EXPOSTOS. COMPREENSÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. PREFACIAL AFASTADA. INTEMPESTIVIDADE DO ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO PELA AUTORA. PROVA NÃO COLHIDA NA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. NO ATO, VERIFICADO O DEFERIMENTO, APENAS, DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. CONSTATAÇÃO, PELO TOGADO, DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE COMPLEMENTAR A PROVA PERICIAL. REABERTURA DE PRAZO PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTIGOS. NULIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISUM LANÇADO NOS TERMOS PROPOSTOS NA INICIAL. PREFACIAL AFASTADA. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO ESTABELECIMENTO DO DEMANDADO COM UTILIZAÇÃO DE "BATE-ESTACAS". PREJUÍZOS CAUSADOS AO IMÓVEL DA DEMANDANTE (VIZINHO). RACHADURAS E FISSURAS PROVOCADAS PELA VIBRAÇÃO DO SOLO. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS ACAUTELATÓRIAS ADOTADAS PELO DONO DA OBRA. INFRINGÊNCIA AO ART. 1.331 DO CC. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. CONDENAÇÃO QUE DEVE CONDIZER COM O VALOR NECESSÁRIO À RECUPERAÇÃO DA PROPRIEDADE DA AUTORA. OBRIGAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS. OBRAS REALIZADAS PELO RÉU QUE PREJUDICAM A ESTRUTURA DA ÚNICA RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE E O TRANSFORMAM EM IMÓVEL COM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO. OFENSA ÍNTIMA CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO DA VERBA. JUROS DE MORA. ADIÇÃO À SENTENÇA, APENAS PARA DEFINIR A DATA DO DIES A QUO. APELO ACOLHIDO NESTE PONTO. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O ADESIVO E DESPROVIDOS OS AGRAVOS RETIDOS E O APELO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034663-2, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).