TJSC 2011.034738-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL DESFEITO POR INADIMPLEMENTO DOS RÉUS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA. PAGAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA DO NEGÓCIO ENTABULADO. RESSARCIMENTO EM DOBRO DESCABIDO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034738-0, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL DESFEITO POR INADIMPLEMENTO DOS RÉUS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ENTRADA. PAGAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA DO NEGÓCIO ENTABULADO. RESSARCIMENTO EM DOBRO DESCABIDO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 3º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034738-0, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
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