APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. RECURSO DO RÉU. AVENTADO JULGAMENTO ULTRA PETITA. TESE REPELIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORES EXISTENTES NA PROPRIEDADE DO RÉU. ÁRVORES DE GRANDE PORTE, DA ESPÉCIE PINNUS ELLIOTTII, EXISTENTES CERCA DE CINCO METROS DA CASA DAS DEMANDANTES. POSSIBILIDADE DE QUEDA DE ALGUMAS DAS ÁRVORES SOBRE A RESIDÊNCIA DAS AUTORAS COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES E À SEGURANÇA DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO NO PONTO. "Queda de árvores. Risco iminente constatado em laudo pericial. Obrigação do proprietário. É do dono, e não, do vizinho, o risco pela queda da árvore de grande porte plantada próximo à divisa dos imóveis, ante a previsibilidade do desabamento, em decorrência de quaisquer fatores ambientais, como tempestades e afins, sobre o imóvel limítrofe, bem como a obrigação de se evitar tal fato, sob pena de multa. Recurso improvido." (TJSP, AC n. 0000448-80.2009.8.26.0414, rel. Des. Carlos Nunes, j. em 06.08.2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034739-7, de Timbó, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).