APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO, REVISÃO DE CONTRATO E EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE JULGA CONJUNTAMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAS DEMANDAS. IRRESIGNAÇÃO DE TODOS OS LITIGANTES. AÇÃO REVISIONAL. CONSTATAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO ABSTRATO E CONDICIONAL. AUSÊNCIA DA ANÁLISE ESPECÍFICA DO PEDIDO COM BASE NOS CONTRATOS OBJETO DA PRETENSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DO DECISUM. RECURSOS PREJUDICADOS. "A sentença, tanto na fundamentação como na remetendo para fase posterior a verificação da contratação ou não de encargos objeto do pedido, é nula, ensejando a sua desconstituição com o retorno dos autos à origem para nova decisão" (Apelação Cível n. 2009.071323-8, de Blumenau, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 27-4-2010). EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCENDENTE O PEDIDO POR AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE, PORÉM NÃO CONCEDE A OPORTUNIDADE PARA TAL DESIDERATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA CONFIGURADA.. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSOS DO BANCO RÉU E DO EMBARGANTE CONHECIDOS E PROVIDOS. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ JULGADO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034868-1, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).