APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEMANDANTES QUE ALEGAM TEREM ADQUIRIDO O IMÓVEL OBJETO DE ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDA EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ, EM AÇÃO POR ELA AFORADA CONTRA O CORRÉU (PRIMEIRO ACIONADO). AUTORES QUE QUE NÃO PARTICIPARAM DA ALUDIDA DEMANDA, DE MODO QUE A SENTENÇA LÁ PROFERIDA NÃO TEM O CONDÃO DE LHES PREJUDICAR, A TEOR DO QUE DISPUNHA O ART. 472 DO CPC/73. HIPÓTESE QUE NÃO ENVOLVE ALIENAÇÃO DE COISA LITIGIOSA (ART. 42 DO CODEX REVOGADO). AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA DA ALEGADA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. DOCUMENTOS QUE REVELAM QUE O PRIMEIRO RÉU JAMAIS OBTEVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL, O QUE O IMPEDIA DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO MESMO AOS AUTORES. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO OPONÍVEL AO PROPRIETÁRIO. DECISÃO MANTIDA NO PONTO EM QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA RÉ DE SER REINTEGRADA NA POSSE DO BEM. INDENIZAÇÃO. HIPÓTESE QUE CARACTERIZA ACESSÃO. INTELECÇÃO DO ART. 1.255 DO DIPLOMA SUBSTANTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DOS AUTORES, TAL COMO SUSTENTA A RÉ/APELANTE ADESIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDENIZAÇÃO QUE, TODAVIA, DEVE CORRESPONDER AO VALOR PATRIMONIAL DA ACESSÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PEDIDO DE REEMBOLSO DOS VALORES DISPENDIDOS POR FORÇA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES E O PRIMEIRO RÉU. VIABILIDADE. RESTITUIÇÃO, ENTRETANTO, QUE DEVERÁ SER ADIMPLIDA UNICAMENTE PELO PRIMEIRO ACIONADO, QUE FOI QUEM RECEBEU OS IMPORTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDO DE QUANTIFICAÇÃO ACOLHIDO. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO EM PARTE O PRINCIPAL E DESPROVIDO O ADESIVO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034984-1, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).