TJSC 2011.034986-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. TRANSPORTE REALIZADO POR EMPRESA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA. AVARIAS DAS MERCADORIAS DURANTE O TRAJETO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DAS CARGAS. DIREITO DE REGRESSO AFASTADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034986-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. TRANSPORTE REALIZADO POR EMPRESA SUBCONTRATADA PELA SEGURADA. AVARIAS DAS MERCADORIAS DURANTE O TRAJETO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE SEGURO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES DAS CARGAS. DIREITO DE REGRESSO AFASTADO. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.034986-5, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José