TJSC 2011.035584-4 (Acórdão)
Embargos declaratórios. Alegada contradição no julgado. Discrepância entre a ementa e os fundamentos do acórdão e a sua parte dispositiva. Erro material, de fato, evidenciado. Ratio decidendi que aponta o acolhimento do reclamo, apesar de o resumo do voto registrar seu desprovimento. Aclaratórios acolhidos, para a necessária integração. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.035584-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
Embargos declaratórios. Alegada contradição no julgado. Discrepância entre a ementa e os fundamentos do acórdão e a sua parte dispositiva. Erro material, de fato, evidenciado. Ratio decidendi que aponta o acolhimento do reclamo, apesar de o resumo do voto registrar seu desprovimento. Aclaratórios acolhidos, para a necessária integração. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2011.035584-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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