TJSC 2011.035638-9 (Acórdão)
DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). CITAÇÃO INVÁLIDA. CORRESPONDÊNCIA (AR) ENTREGUE A SUPOSTA ARRENDATÁRIA DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA AUTORA, QUE COM ELA NÃO MANTINHA VÍNCULO. ENDEREÇO, TODAVIA, QUE COINCIDE COM AQUELE DECLINADO COMO PRÓPRIO PELA SUSCITANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, QUE REVELA SUCESSÃO TEMPORÁRIA DA BASE NEGOCIAL, JÁ QUE CONSTATADA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA SOB A MESMA DENOMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR QUE A REQUERENTE DESEMPENHAVA SEU MISTER, À ÉPOCA, EM LOCAL DIVERSO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.035638-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS). CITAÇÃO INVÁLIDA. CORRESPONDÊNCIA (AR) ENTREGUE A SUPOSTA ARRENDATÁRIA DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA AUTORA, QUE COM ELA NÃO MANTINHA VÍNCULO. ENDEREÇO, TODAVIA, QUE COINCIDE COM AQUELE DECLINADO COMO PRÓPRIO PELA SUSCITANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO, ADEMAIS, QUE REVELA SUCESSÃO TEMPORÁRIA DA BASE NEGOCIAL, JÁ QUE CONSTATADA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ANTERIORMENTE DESEMPENHADA SOB A MESMA DENOMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A ATESTAR QUE A REQUERENTE DESEMPENHAVA SEU MISTER, À ÉPOCA, EM LOCAL DIVERSO. ATO CITATÓRIO VÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.035638-9, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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