APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DO QUAL EXTRAI-SE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA PRETENSÃO, ESTANDO IGUALMENTE DEMONSTRADAS, A PROPRIEDADE, POR PARTE DOS APELANTES, BEM COMO A POSSE INJUSTA DO APELADO. EXCEÇÃO OPOSTA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, FULCRADA NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/2002. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CENÁRIO PROCESSUAL QUE, ADEMAIS, EVIDENCIA NÃO ESTAREM REUNIDOS OS PRESSUPOSTOS RELATIVOS ÀS DEMAIS MODALIDADES DE USUCAPIÃO. DEFESA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. REALIDADE DIANTE DA QUAL MOSTRA-SE IMPOSITIVA A IMISSÃO DOS APELANTES NA POSSE DO IMÓVEL, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. ACOLHIMENTO, TAMBÉM, DO PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES, RELATIVOS AO PERÍODO DA OCUPAÇÃO ILEGAL, DESDE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.035833-8, de Guaramirim, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).