TJSC 2011.036379-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OFERECIMENTO DE VANTAGENS PARA CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO. ADESÃO DO CONSUMIDOR. NOVO CONTRATO QUE NÃO CONTOU COM O PROVEITO ANUNCIADO. RETORNO AO PLANO ANTERIOR. CANCELAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA DA OPERADORA CONFIGURADA. TRANSTORNO QUE, NA HIPÓTESE, DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO DA VERBA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.036379-3, de Sombrio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OFERECIMENTO DE VANTAGENS PARA CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO. ADESÃO DO CONSUMIDOR. NOVO CONTRATO QUE NÃO CONTOU COM O PROVEITO ANUNCIADO. RETORNO AO PLANO ANTERIOR. CANCELAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA DA OPERADORA CONFIGURADA. TRANSTORNO QUE, NA HIPÓTESE, DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. LESÃO DE REPERCUSSÃO PRESUMÍVEL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA. ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO DA VERBA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.036379-3, de Sombrio, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Sombrio
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