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Jurisprudência


TJSC 2011.036434-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PARTE EXECUTADA QUE REQUEREU A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DE EXECUÇÃO, A FIM DE QUE A MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) INCIDA APENAS SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PERÍCIA - JUNTADA DE 3 (TRÊS) LAUDOS UNILATERAIS E AVALIAÇÃO FEITA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO A UMA DAS EXEQUENTES QUE NÃO FOI CONSIDERADO AO REALIZAR O CÁLCULO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INSURGÊNCIA EXPOSTAS NO AGRAVO QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA E ALTERAÇÃO DA PERÍCIA QUE NÃO FORAM VENTILADAS EM PRIMEIRO GRAU NO MOMENTO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO - QUANTO A PRETENSÃO DE DESCONTO DO VALOR A UMA DAS EXEQUENTES. QUESTÃO QUE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NO JULGAMENTO DA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.036434-8, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).

Data do Julgamento : 01/10/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rosane Portella Wolff
Relator(a) : Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca : Capital
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