TJSC 2011.036768-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES COM O NOME DO COLÉGIO SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É do autor o ônus de trazer para o processo a prova dos fatos que sustentam o pedido inicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.036768-1, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES COM O NOME DO COLÉGIO SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É do autor o ônus de trazer para o processo a prova dos fatos que sustentam o pedido inicial. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.036768-1, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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