APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INC. II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DE FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, INC. IV, DO CP). ALEGAÇÃO DE QUE UM DOS RÉUS IMPINGIU FORÇA SOMENTE COM RELAÇÃO AO OBJETO FURTADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSUBSTANCIADO NAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU EMPURROU UMA DELAS PARA SUBTRAIR A BOLSA, A QUAL VEIO A CAIR. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA QUE O AGENTE CONCRETIZASSE O CRIME DE ROUBO. EMPURRÃO NA VÍTIMA PARA SUBTRAIR SEUS PERTENCES QUE SE ENQUADRA NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. PRECEDENTE. DOSIMETRIA. PEDIDO PELA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO. RÉUS REINCIDENTES POR CRIME DA MESMA NATUREZA. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO INVIÁVEL. MANUTENÇÃO DAQUELE FIXADA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU (FECHADO). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2011.036959-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).