APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL COLETIVO. ALEGAÇÃO DE QUE O REAJUSTE DO PRÊMIO, NO EQUIVALENTE A 43,63%, SE DEU EM RAZÃO DO AUMENTO DA SINISTRALIDADE, SENDO ADMITIDO PELOS TERMOS DO CONTRATO. PARTICIPANTE QUE, TENDO SOFRIDO UM INFARTO, SE UTILIZOU POR DIVERSAS VEZES DOS SERVIÇOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS DISPONIBILIZADOS, OBRIGANDO A OPERADORA A UMA SEQUÊNCIA DE DESPESAS QUE CERTAMENTE DIMINUÍRAM A LUCRATIVIDADE ESPERADA. PERDA FINANCEIRA QUE TENDE A SE COMPENSAR AO LONGO DO TEMPO, CONFERINDO EQUILÍBRIO À CIRCUNSTÂNCIA PRÓPRIA DA ATUÁRIA QUE REGE O PLANO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO CUJO OBJETIVO É, JUSTAMENTE, ASSEGURAR AOS SEGURADOS A COMODIDADE E GARANTIA DE, EM CASO DE EVENTUAL NECESSIDADE, TEREM À DISPOSIÇÃO O AUXÍLIO MÉDICO APROPRIADO. APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. ABUSIVIDADE EVIDENTE. DISPOSIÇÃO NULA DE PLENO DIREITO. ART. 51, INC. IV, DO CDC. REAJUSTE DAS MENSALIDADES SEGUNDO OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. MANUTENÇÃO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037239-0, da Capital - Continente, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).