APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - DEMANDA PRECEDIDA POR MEDIDAS CAUTELARES DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DAS LIDES E HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À SACADORA DAS CAMBIAIS - INCONFORMISMO DA EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL DEMANDADA. DUPLICATAS MERCANTIS - DISCUSSÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI A ENSEJAR A EMISSÃO DOS TÍTULOS, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E RESPONSABILIDADE PELO APONTE INDEVIDO PARA PROTESTO - PLEITO INICIAL QUE TAMBÉM OBJETIVA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DAS CAMBIAIS - DEMANDA DEFLAGRADA CONTRA A FACTORING, QUE ENCAMINHOU AS CÁRTULAS AO CARTÓRIO, BEM COMO EM FACE DA SACADORA - HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À ESTA - IMPRESCINDIBILIDADE, TODAVIA, DE A EMITENTE INTEGRAR A LIDE - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA EX OFFICIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS QUE NÃO CAUSAREM PREJUÍZO - EXEGESE DO ARTIGO 249, § 1.°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DO PROCESSO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037246-2, da Capital, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).