APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE CONFERIR PLAUSIBILIDADE À TESE JURÍDICA RESPECTIVA. ART. 283 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANIFESTA CONTRARIEDADE À COBRANÇA DE ALUGUEL PROPORCIONAL EM SETEMBRO DE 2009. DIVERGÊNCIA QUANTO À DATA DE DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ABSOLUTA ACERCA DE QUANDO HOUVE A EFETIVA DESOCUPAÇÃO. PRETENSÃO DA EXECUTADA EMBARGANTE EM EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUDIDO ENCARGO LOCATÍCIO ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO PORTÃO QUE GUARNECE O IMÓVEL LOCADO, QUE TERIA SIDO INSTALADO ÀS SUAS EXPENSAS. VALOR QUE ULTRAPASSARIA O MONTANTE EFETIVAMENTE DEVIDO PELOS 9 DIAS QUE ALEGA TER PERMANECIDO NO IMÓVEL APÓS FINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ÔNUS DISTRIBUÍDOS IGUALMENTE ENTRE OS LITIGANTES. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO Nº 306 DA SÚMULA DO STJ. DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA. MONTANTE QUE SE MOSTRA ADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. APELO DO EMBARGADO. PRETENDIDA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À REFORMA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO DESPROVIDO DO NECESSÁRIO REQUISITO DE LIQUIDEZ. SENTENÇA MANTIDA. "Ainda que o contrato de locação seja considerado título executivo extrajudicial e haja cláusula expressa quanto ao dever de devolver o imóvel nas mesmas condições em que locado, as despesas relacionadas à reforma do imóvel não podem ser cobradas pela via executiva, pois o título, ao menos nessa parte, é desprovido de liqüidez" (Apelação Cível nº 2007.024609-2, de Blumenau, rel. Des. Henry Petry Junior, julgado em 17/06/2008). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037335-4, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).