TJSC 2011.037340-2 (Acórdão)
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários em conta poupança. Planos econômicos Verão e Collor I. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Relação contratual não demonstrada pela parte autora. Pleito de exibição dos extratos deferida no Juízo a quo. Declaração do banco requerido de inexistência e/ou não localização de conta no nome da postulante. Assertiva não derruída pela consumidora. Aplicação do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de exigir do requerido a produção de prova negativa. Decisum impugnado, que exige prova mínima, mantido. Recurso desprovido. Agravo retido, interposto pelo réu/recorrido, prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037340-2, de Joinville, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários em conta poupança. Planos econômicos Verão e Collor I. Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. Relação contratual não demonstrada pela parte autora. Pleito de exibição dos extratos deferida no Juízo a quo. Declaração do banco requerido de inexistência e/ou não localização de conta no nome da postulante. Assertiva não derruída pela consumidora. Aplicação do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. Impossibilidade de exigir do requerido a produção de prova negativa. Decisum impugnado, que exige prova mínima, mantido. Recurso desprovido. Agravo retido, interposto pelo réu/recorrido, prejudicado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037340-2, de Joinville, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Joinville
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