APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO ACOLHIDO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL PREENCHIDA. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL DE IMÓVEL URBANO (ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL). ALEGAÇÃO DEFENSIVA. POSSIBILIDADE. AMPARO NO TEOR DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSE JUSTA, NA ESPÉCIE, NÃO COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DA ÁREA INVADIDA COMO GARAGEM E NÃO COMO MORADIA. PARTE REQUERIDA APELANTE PROPRIETÁRIA DE OUTRO IMÓVEL. TESE DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DERRUÍDA. DEVER DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL AFASTADA. AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO POSSÍVEL. TEOR DO ENUNCIADO SUMULAR 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037495-4, de Braço do Norte, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-11-2014).