TJSC 2011.037556-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE AS PARTES ATRIBUINDO À DEMANDADA A NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEL. PREVISÃO EXPRESSA NO PACTO ACERCA DA DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037556-1, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE AS PARTES ATRIBUINDO À DEMANDADA A NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEL. PREVISÃO EXPRESSA NO PACTO ACERCA DA DESNECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037556-1, da Capital - Continente, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão