TJSC 2011.037616-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADOS. REJEIÇÃO. É assente na jurisprudência o entendimento de que os embargos de declaração se destinam apenas a afastar pontos obscuros, omissos ou contraditórios, caso existentes, que venham a impossibilitar a correta interpretação e amplitude do pronunciamento judicial. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.037616-1, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO PROCESSUAL NÃO EVIDENCIADOS. REJEIÇÃO. É assente na jurisprudência o entendimento de que os embargos de declaração se destinam apenas a afastar pontos obscuros, omissos ou contraditórios, caso existentes, que venham a impossibilitar a correta interpretação e amplitude do pronunciamento judicial. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2011.037616-1, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
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