AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO. ESBULHO ATRIBUÍDO ÀS RÉS CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE ARGILA DE FRAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA AUTORA. DEFESA LASTREADA EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA REALIZADOS COM ANTERIOR PROPRIETÁRIO. FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PLEITO EXORDIAL E DEFESA FULCRADOS NO DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 505 DO CÓDIGO REVOGADO QUE SE IMPÕE. DISPOSITIVO ESTABELECENDO QUE "NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO, OU REINTEGRAÇÃO NA POSSE, A ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO, OU DE OUTRO DIREITO SOBRE A COISA. NÃO SE DEVE, ENTRETANTO, JULGAR A POSSE EM FAVOR DAQUELE A QUEM EVIDENTEMENTE NÃO PERTENCER O DOMÍNIO". INCIDÊNCIA, TAMBÉM, DA SÚMULA Nº 487, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO A QUAL "SERÁ DEFERIDA A POSSE A QUEM, EVIDENTEMENTE, TIVER O DOMÍNIO, SE COM BASE NESTE FOR ELA DISPUTADA". EVIDENCIADA A PROPRIEDADE DA AUTORA, POR MEIO DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PERANTE O COMPETENTE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E, A TEOR DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGADA PROCEDENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCONTROVERSA A EXTRAÇÃO DE ARGILA PELAS RÉS. PROCEDÊNCIA, OUTROSSIM, DO PLEITO INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE DE CONSTATAÇÃO SEGURA ACERCA DA EXTENSÃO DAS PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DESSE MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 475-C E 475-D DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037618-5, de Urussanga, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).