TJSC 2011.037645-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA, NEXO E DANOS EVIDENCIADOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS CORPORAIS, ESTÉTICOS E MORAIS E SEU TERMO A QUO BEM FIXADOS PELA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. O ingresso em via preferencial há de ser precedido das cautelas legais, ou age com culpa o condutor e se sujeita ao dever de indenizar os danos daí decorrentes. Danos corporais envolvem os estéticos e os morais - inclusive para a aferição das responsabilidades da seguradora, nos limites da apólice -, cuja atualização monetária principia do arbitramento. A atualização monetária dos valores segurados é de rigor, para evitar o enriquecimento ilícito da seguradora, em detrimento do consumidor segurado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037645-3, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA, NEXO E DANOS EVIDENCIADOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS CORPORAIS, ESTÉTICOS E MORAIS E SEU TERMO A QUO BEM FIXADOS PELA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. O ingresso em via preferencial há de ser precedido das cautelas legais, ou age com culpa o condutor e se sujeita ao dever de indenizar os danos daí decorrentes. Danos corporais envolvem os estéticos e os morais - inclusive para a aferição das responsabilidades da seguradora, nos limites da apólice -, cuja atualização monetária principia do arbitramento. A atualização monetária dos valores segurados é de rigor, para evitar o enriquecimento ilícito da seguradora, em detrimento do consumidor segurado. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.037645-3, de Rio do Sul, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Rio do Sul
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